Contrato

Termos de Uso

Última atualização: 9 de abril de 2026. Este texto foi revisado para refletir o produto atual, incluindo IA, workspaces compartilhados, sync assistido, links públicos e planner de dívidas.

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Documento

Regras de uso da plataforma

Estes termos regem o acesso e o uso do SaldoLeve em seus fluxos web e nativos.

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o SaldoLeve, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deles, você não deve utilizar a plataforma.

2. Escopo do serviço

O SaldoLeve é uma plataforma de organização financeira pessoal e familiar que pode incluir, entre outros:

  • Registro de receitas, despesas, budgets, metas, check-ins e relatórios
  • Contas a pagar, contas a receber, recorrências, assinaturas e planner de dívidas
  • Inbox de revisão financeira, importação CSV/OFX e sincronização assistida
  • IA Lima, OCR, comandos por áudio e recomendações proativas
  • Workspaces compartilhados com permissões e privacidade seletiva
  • Links públicos para acompanhamento de dívidas e recebimentos

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

Para usar a plataforma, você deve manter dados verdadeiros, completos e atualizados.

  • Você é responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais
  • Você responde pelo uso da sua conta e por atividades executadas nela
  • O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos ou maiores legais na sua jurisdição
  • Podemos exigir CPF e outros identificadores para antifraude, assinatura e segurança operacional

4. Planos e pagamentos

Plano gratuito

  • Uso básico do produto, com limites compatíveis com o plano ativo
  • Recursos gratuitos podem ser alterados, expandidos ou reduzidos a qualquer momento

Plano Premium

  • Ampliação de limites e acesso a recursos avançados, incluindo IA, importação e automações
  • Cobrança recorrente por meio de provedor externo seguro, como Stripe
  • Cancelamento a qualquer momento, com manutenção do acesso até o fim do período pago

Créditos de IA, quando aplicáveis, são consumidos conforme o tipo de recurso utilizado e podem ser renovados de forma periódica segundo o plano vigente.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados, áreas restritas ou infraestrutura
  • Executar automação maliciosa, scraping indevido, engenharia reversa ou interferência técnica
  • Compartilhar credenciais, driblar limites de plano ou abusar de integrações e links públicos
  • Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros

6. Conteúdo, dados e propriedade intelectual

O SaldoLeve mantém titularidade sobre a plataforma, marca, interface, código, fluxos e materiais próprios. Você continua titular dos dados pessoais e financeiros que inserir, respeitados os direitos necessários para a prestação do serviço.

7. Workspaces e compartilhamento

Ao criar um workspace ou compartilhar informações com outras pessoas, você é responsável por configurar corretamente permissões, níveis de visibilidade e convites.

  • Links públicos são somente leitura e podem ser revogados pelo titular
  • Você não deve compartilhar links com quem não deva acessar o conteúdo
  • O uso compartilhado não transfere propriedade dos dados nem responsabilidade da conta principal

8. Disponibilidade e limitações

O serviço é fornecido conforme disponível. Podemos atualizar, modificar, interromper ou retirar recursos, integrações e limites sempre que necessário por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

9. Limitação de responsabilidade

O SaldoLeve não substitui aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil individualizado. Você continua responsável por decisões financeiras, fiscais, patrimoniais e contratuais tomadas com base nas informações exibidas pela plataforma.

10. Suspensão, encerramento e alterações

  • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação contratual ou risco operacional
  • Você pode encerrar o uso da plataforma e solicitar exclusão de conta conforme as regras aplicáveis
  • Estes termos podem ser alterados periodicamente, com publicação da versão atualizada

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dúvidas, suporte contratual ou solicitações ligadas à conta, escreva para suporte@saldoleve.com.br.

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